| Projeto: |
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PL 52 05/03/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-52/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0052-2002 |
| Promovente: |
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Carlos Neder / Lucila Pizani Gonçalves |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL ÀS VÍTIMAS DE VIO- LÊNCIA." |
| Assunto: |
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ATENDIMENTO DIFERENCIADO / GARANTIA / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / VIOLENCIA / VITIMA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0368-2002
ver documento Urb0808-2002
ver documento Saude0981-2002
ver documento Fin1698-2002
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| Veto: |
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ver documento vepl0052-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 05/03/2002 | Encaminhado em 20/03/2002 | | CCJ | Recebido em 20/03/2002 | Encaminhado em 06/05/2002 | | URB | Recebido em 06/05/2002 | Encaminhado em 20/06/2002 | | SAUDE | Recebido em 20/06/2002 | Encaminhado em 12/08/2002 | | FIN | Recebido em 13/08/2002 | Encaminhado em 29/11/2002 | | ATM | Recebido em 29/11/2002 | Encaminhado em 13/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2005 | Encaminhado em 21/03/2005 | | SGP2 | Recebido em 08/05/2008 | Encaminhado em 08/05/2008 | | SGP21 | Recebido em 08/05/2008 | Encaminhado em 09/01/2009 | | SGP23 | Recebido em 09/01/2009 | Encaminhado em 02/02/2009 | | SGP22 | Recebido em 09/02/2009 | Encaminhado em 09/02/2009 | | CCJ | Recebido em 09/02/2009 | Encaminhado em 14/08/2009 | | SGP21 | Recebido em 14/08/2009 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 05/03/2012 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2012 | Encaminhado em 18/03/2019 | | SGP23 | Recebido em 18/03/2019 | Encaminhado em 02/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 02/04/2019 | Encaminhado em 04/04/2019 | | SGP22 | Recebido em 04/04/2019 | Encaminhado em 22/07/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 22/07/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 251, Legislatura 14 em 11/12/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 254, Legislatura 14 em 18/12/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 108/2009 de 08/01/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 30/01/2009 atraves do(a) OF ATL 22/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 52/02, atraves do Documento Recebido nro. 95/2009
Oficio CMSP 264/2019 de 20/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/04/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |